AESP disponibiliza cartilha eleitoral para emissoras de rádio e TV

A Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (AESP) está oferecendo para download uma Cartilha Eleitoral, desenvolvida pelo escritório de advocacia Vieira Ceneviva Advogados Associados, consultores da AESP. Este documento é essencial para as emissoras de rádio e televisão que precisam se adequar às exigências legais durante o período eleitoral.

A cartilha aborda temas fundamentais, como a proibição de transmissão de programas apresentados por pré-candidatos, as restrições à publicidade institucional e as sanções previstas em caso de descumprimento das normas eleitorais. Também inclui um calendário eleitoral detalhado, com datas importantes, como o início da propaganda eleitoral gratuita e os prazos para reuniões sobre o plano de mídia.

O objetivo principal da cartilha é assegurar que as emissoras operem dentro da legalidade, evitando multas e outras penalidades. Além disso, busca garantir um processo eleitoral justo e equilibrado, respeitando os direitos de todos os candidatos e partidos.

A AESP recomenda fortemente que todas as emissoras associadas baixem e estudem a cartilha, a fim de garantir uma cobertura eleitoral responsável e em conformidade com as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.