Assembleia Legislativa de São Paulo recebe projeto que cria Conselho de Comunicação

De acordo com matéria publicada no Portal Imprensa, o deputado estadual Edmir Chedid (DEM) apresentou à Assembleia Legislativa um projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação Social. De acordo com o autor, o objetivo do conselho é intermediar todas as discussões entre os veículos de comunicação, a sociedade civil e o Poder Público.

Com a apresentação do projeto ao Legislativo paulista, São Paulo se junta a Rio de Janeiro, Bahia, Alagoas, Piauí, Minas Gerais, Ceará e Mato Grosso, que também possuem projetos semelhantes na pauta de votação dos deputados para a criação de órgãos para discutir a mídia. No entanto, no caso paulista, ele não terá poder deliberativo.

De acordo com a matéria, o projeto do deputado paulista tem teor diferente do aprovado pela Assembleia cearense. Em São Paulo, segundo o autor, o órgão será vinculado ao Poder Legislativo, não ao Executivo. Na prática, o conselho norteará a criação de projetos de lei para garantir a liberdade de imprensa e de expressão.

O projeto distingue-se dos demais, sobretudo pelo fato do conselho ser formado apenas por profissionais de comunicação e representantes da iniciativa privada. Não haverá autoridades ou representantes do Poder Público. Ainda que oriundo das discussões da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada no fim do ano passado, em Brasília (DF), o conselho tem como base o órgão vinculado ao Congresso Nacional, cuja função não é deliberativa; serve apenas para auxiliar na administração dos veículos da Casa.

Com informações do Portal Imprensa