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Sexta-Feira, 29 de Julho de 2011 @ 13:11
Ministro propõe aumento de limite mínimo de caução para concessão de radiodifusão
Brasília – Proposta é que o mínimo seja de 5% e que número de parcelas sejam reduzidas
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, encaminhou à Casa Civil uma proposta de decreto propondo alterações nas regras de licitação do serviço de radiodifusão. O objetivo é coibir que empresas sem condições econômicas participem das licitações. A proposta encaminhada por Paulo Bernardo sugere que seja aumentado para pelo menos 5% o limite mínimo de caução a ser depositada antes da licitação. Outra mudança é a redução do número de parcelas para pagamento da outorga.
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O órgão também pretende exigir das empresas interessadas um parecer que comprove condições de pagamento de outorga e instalação. O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, aplaude a medida que, segundo ele, vai evitar propostas de compra de outorga que prejudicam os verdadeiros interessados em atuar no setor de radiodifusão. “A mudança vai moralizar as licitações públicas de outorga de radiodifusão. A exigência de pagamento mínimo da parcela no ato da compra vai eliminar os ‘atravessadores’ e a comprovação da capacidade financeira excluirá os ‘laranjas’”, afirma.
Atualmente, as empresas devem pagar 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% um ano depois – o que nem sempre acontece. Segundo Paulo Bernardo, depois de alteradas as regras, o Minicom deve promover um estudo de mercado para novas outorgas de radiodifusão.
Com informações da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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