Minicom deve divulgar novas regras para licitações

O Ministério das Comunicações deve divulgar até o final de agosto, as novas regras para concessões de rádio e TV. Uma das principais mudanças é a exigência de antecipação de parte do pagamento da outorga. O vencedor terá de pagar a primeira parcela logo após a homologação do resultado da disputa.

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Hoje a quitação só é efetuada depois que o Senado expede o decreto legislativo autorizando o Ministério das Comunicações a assinar o contrato de concessão, o que demora anos. Outra alteração é o aumento da caução (depósito em dinheiro ou garantia bancária) exigida dos candidatos nas licitações. Ela deve subir de 1% para 5%. Os candidatos deverão também comprovar capacidade financeira para implantar a emissora e demonstrar de onde virão os recursos para os investimentos.

Ainda sob as regras atuais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na semana passada mais 77 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em oito estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.

ESPÍRITO SANTO
Sistema Norte de Rádio Ltda. - Serra

MINAS GERAIS
Associação Amigos da Rádio de Veredinha - Veredinha
Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão - Santa Rita do Ituêto
Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão - Aricanduva
Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz - Itabira
Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira - Itabira
Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma - Várzea da Palma
Associação Comunitária Unidos Venceremos - Augusto de Lima
Associação Comunitária Cristão Lajinhense - Lajinha
Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas - Santa Rita de Caldas
Associação Comunitária de Quatituba - Itueta
Associação Comunitária Senadorense - Senador José Bento
Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - Buritizeiro
Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro - Novo Cruzeiro
Dias & Novato Comunicações Ltda. - Mato Verde
Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. - Itajubá
Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - Juiz de Fora
Rádio Difusora de Salinas Ltda. - Salinas
Rádio Divinal FM Ltda. - Lagoa da Prata
Rádio Montes Claros Ltda. - Montes Claros
Rádio União de João Pinheiro Ltda. - João Pinheiro
Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. - Manhumirim
Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. - Juiz de Fora
Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. - Viçosa

PARÁ
Beija-Flor Radiodifusão Ltda. ? Itaituba

PERNAMBUCO
Rádio Clube de Pernambuco S.A. - Recife
Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda. - Petrolina
Rádio Marano Ltda. ? Garanhuns

RIO GRANDE DO NORTE
Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi - Venha Ver
Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza ? Macaíba

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária de Rádio São João Torres
Associação Comunitária Teutônia - Teutônia
Norte Sul Radiodifusão Ltda. - Porto Alegre
Norte Sul Radiodifusão Ltda. - Porto Alegre
Ponto Norte Rádio FM Ltda. - Alpestre
Rádio Charrua Ltda. - Uruguaiana
Rádio Esperança Ltda. - Porto Alegre
Rádio Estrela FM Ltda. - Estrela
Rádio Rainha FM Ltda. - Bento Gonçalves
Sociedade Rádio São José Ltda. - Erechim

SANTA CATARINA
Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta - Rio Fortuna
Associação Comunitária São Francisco de Assis - Abelardo Luz
Associação Comunitária Mar Azul - Balneário Arroio do Silva
Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira - Palmeira
Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura - São João Batista
Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia ? Concórdia
Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro da Fumaça - Morro da Fumaça
Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes - Criciúma
Associação Rádio Comunitária de Itapiranga - Itapiranga
Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio - Rio do Sul
Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda. - Joinville
Rádio Araucária Ltda. - Lages
Rádio Barriga Verde Ltda. - Florianópolis
Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. - Palhoça
Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. - Nova Veneza
Rádio Concórdia FM Ltda. - Concórdia
Rádio Jaraguá Ltda. - Jaraguá do Sul
Rádio Jornal a Verdade Ltda. - São José
Rádio Timbó Ltda. - Rio dos Cedros
Rádio União Comunitária - Criciúma
Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. - Taió
Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. ? Criciúma
Televisão Lages Ltda. ? Lages

SÃO PAULO
Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte - Guarulhos
Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado - Eldorado
Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros - São Paulo
Fênix Radiodifusão Ltda. - Itajobi
Grupo Ação Unida pela Comunidade de Orindiúva ? Orindiúva
Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. ? Pirassununga
Rádio Iguatemi Ltda. - Mogi das Cruzes
Rádio Iguatemi Ltda. - Santo Antonio de Posse
Rádio Independente de Barretos Ltda. - Barretos
Rádio Junqueirópolis Ltda. - Junqueirópolis
Rádio Lidersom FM Ltda. - Orlândia
Rádio Mulher Ltda. - São Paulo
Rádio Nova Dracena Ltda. - Dracena
União Social do Jardim Santana e Adjacências - São Paulo

Com informações do Ministério das Comunicações


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