Aviso de habilitação de radcom contempla municípios nunca atendidos

Pela primeira vez, 13 municípios brasileiros vão receber autorização do Ministério das Comunicações para implantar rádios comunitárias. Essas cidades estão contempladas no aviso de habilitação publicado na quarta-feira (31), no Diário Oficial da União, que ao todo inclui 50 municípios. Os 13 municípios, para onde nunca havia sido lançado aviso, estão distribuídos por diferentes regiões do Brasil, sendo que 6 deles estão localizados em São Paulo, 2 no Piauí, e nos Estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com uma cidade cada. 

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“Esse é o aviso de habilitação que chamamos de aviso de universalização, em que incluímos os 13 municípios para os quais nunca havia ocorrido um aviso antes. Algumas dessas cidades não tinham sido incluídas antes porque em algumas houve dificuldades técnicas que tivermos que contornar para poder soltar os avisos”, afirma o diretor do Departamento de Outorga de Serviços de Comunicação, Dermeval da Silva Junior.

A iniciativa de contemplar esses municípios de forma inédita faz parte do PNO para Radiodifusão Comunitária, que foi lançado pelo MiniCom em março deste ano. O objetivo do plano é universalizar o serviço, garantindo que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma emissora comunitária. A partir de um levantamento realizado pela Secretaria de Comunicação Eletrônica do MiniCom, foi constatado que ainda não haviam sido lançados avisos de habilitação para esses 13 municípios. Atualmente, existem 4.368 rádios comunitárias autorizadas no país.

Esse é o sexto aviso de habilitação para emissoras comunitárias lançado em 2011. Até o fim do ano serão lançados 11 avisos, que vão contemplar 431 municípios em todas as regiões. Dos 50 municípios beneficiados neste último aviso, 8 estão na região Norte, 17 no Nordeste, 2 no Centro-Oeste, 8 no Sudeste e 15 no Sul.

A relação completa das cidades incluídas no aviso de habilitação nº 6 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária pode ser conferida aqui. Associações e fundações comunitárias desses municípios que queiram montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para se inscrever, a partir da data de publicação do aviso. Informações adicionais sobre os locais de inscrição, taxas e documentação necessária poderão ser conferidas no Diário Oficial da União.