MiniCom lança aviso de habilitação para emissoras educativas

O Ministério das Comunicações lançou nesta sexta-feira o primeiro aviso de habilitação para rádios FM e emissoras de TV do Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas. No prazo de 60 dias, universidades, estados, municípios e entidades privadas que tenham interesse em prestar o serviço podem fazer suas inscrições. O aviso, publicado hoje no Diário Oficial da União, atende cidades em 18 estados. Para o serviço de TV são 8 municípios contemplados, enquanto 29 cidades deverão receber rádios FM..

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Em julho, o MiniCom promoveu mudanças no processo de concessão de outorgas para essas emissoras. Com as novas regras, atualizadas através da portaria nº 420, a escolha das entidades é feita por meio de critérios mais objetivos e a lista de municípios cobertos pelos avisos de habilitação é divulgada com antecedência para que as entidades interessadas possam se preparar.

Dentro dos critérios estabelecidos para análise das propostas, possuem preferência as universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e as universidades municipais, nessa ordem. Instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades. Na ausência dessas entidades, instituições privadas concorrem dentro de um sistema de pontuações.

Para o diretor do Departamento de Outorgas de Serviços de Comunicação Eletrônica, Dermeval da Silva Júnior, outro fato inédito neste aviso é o chamamento público para outorga de serviço já em tecnologia digital. Dos 8 municípios contemplados para outorga de serviço de TV educativa, em 3 deles - Maceió, Natal e Boa Vista - o chamamento já é para a execução do serviço nessa tecnologia.

O Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas tem como objetivo atender à demanda reprimida pelo serviço. Para isso, as cidades contempladas são aquelas em que há disponibilidade de canais no Plano Básico de Distribuição e que possuíam manifestações de interesse protocoladas no MiniCom até o início de julho. Também foram levadas em conta a existência de instituições de ensino médio ou superior e a população dos municípios.

O PNO prevê a realização de mais 13 avisos de habilitação para FMs educativas até novembro de 2012 e outros 4 editais até o fim do ano para TVs educativas. Com o cumprimento do plano, o número de municípios atendidos por rádios educativas deve subir para 884, enquanto as TVs educativas deverão chegar a 243 cidades.

A íntegra do primeiro aviso de habilitação com a lista de cidades atendidas, critérios de pontuação e a documentação necessária para a inscrição pode ser vista aqui.  Para conferir o Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas e saber quais as próximas cidades contempladas clique aqui.