Câmara aprova concessões de radiodifusão e MiniCom lança aviso de rádio comunitária

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou dez projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em seis estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramitam em caráter conclusivo e serão encaminhadas para o Senado.

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Além disso, o Ministério das Comunicações também lançou aviso de habilitação para rádios comunitárias em 50 cidades de três estados. Desta vez, 50 municípios dos Estados do Paraná (20), Paraíba (15) e Alagoas (15) vão receber autorização para implantar emissoras comunitárias. As entidades interessadas em conseguir a autorização terão 45 dias para se inscrever. Os detalhes do aviso de habilitação publicado hoje no Diário Oficial da União, com prazos, valores de taxas, documentação necessária e lista completa das cidades podem ser conferidos aqui.

Este é aviso de habilitação de número 9 do Plano Nacional de Outorgas (PNO) para Radiodifusão Comunitária, que foi lançado em março deste ano pelo MiniCom. O trâmite dos processos relacionados a este aviso ficará sob a responsabilidade da Delegacia Regional do Ministério das Comunicações no Rio de Janeiro. Depois da fase de instrução, os processos serão encaminhados para a Coordenação-Geral, em Brasília, que decidirá pela outorga da autorização ou pelo indeferimento.

Até o fim deste ano, outros dois avisos de habilitação para rádios comunitárias serão lançados, totalizando 11 publicações. Os avisos vão contemplar 431 municípios em todas as regiões do Brasil. O PNO foi implantado com o objetivo de universalizar o serviço de radiodifusão comunitária.

Veja as cidades que tiveram concessões ou renovações:

PARÁ
Sistema Lageado de Comunicação Ltda. - Santarém

PARANÁ
Rede Vividense de Comunicações Ltda. - Coronel Vivida

PERNAMBUCO
Rádio Cultura do Nordeste S.A. - Caruaru

RIO DE JANEIRO
Associação em Defesa da Qualidade de Vida, do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico - Rio de Janeiro
Associação Geral de Moradores do Loteamento Floresta - Nova Friburgo
Canal e Transmissões Interv Ltda. - Nova Friburgo
Rádio Clube de Valença Ltda. - Valença

RIO GRANDE DO SUL
Associação Comunitária Radiodifusora Dona Francisca - Dona Francisca
Empresa Radiofônica Ouro Branco Ltda. – Teutônia

RONDÔNIA
Sociedade de Cultura Rádio Parecis Ltda. - Porto Velho