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Segunda-Feira, 17 de Outubro de 2011 @ 17:07
Comissão analisa projeto que obriga rádios, TVs e operadoras de celular a divulgar alertas
Brasília - Projeto de Lei cria o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) também pode analisar, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/09, que originariamente visa criar o Centro de Prevenção de Desastres Climáticos. O relator, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou voto favorável à aprovação de apenas um de seus artigos, o que obriga as emissoras de rádio e TV e as operadoras de telefonia celular a transmitirem alertas sobre desastres.
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O projeto, do ex-senador Raimundo Colombo, foi inicialmente rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião realizada no fim de maio. A decisão da CCT tem caráter terminativo.
Embora elogie a proposta, Rodrigo Rollemberg diz em seu voto concordar com o relator da CMA, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), para quem o projeto é inconstitucional. O relator na CMA argumentou que a criação do Centro de Prevenção de Desastres Climáticos, bem como dos cargos e funções respectivos, é atribuição privativa da Presidência da República.
Rollemberg entende, no entanto, que o artigo 8º do projeto é um importante instrumento para ajudar a salvar vidas. O artigo, na forma original, tratava somente da divulgação de alertas pelas concessionárias de rádio e TV. O relator na CCT acrescentou as concessionárias de telefonia celular por acreditar que as mensagens de texto têm se mostrado um eficiente mecanismo auxiliar de alerta.
A CCT tem ainda na pauta 19 projetos de decreto legislativo que tratam de renovação ou outorga de autorização, permissão ou concessão para rádio e televisão; e o PLC 198/09, que trata da consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. O parecer do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), é pela prejudicialidade da proposta, acompanhando pareceres já aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Com informações da assessoria de imprensa de Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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