MiniCom publica aviso de habilitação para rádios e TVs educativas em 13 estados

O Ministério das Comunicações lançou na segunda-feira, 31/10, o segundo aviso de habilitação para emissoras educativas dentro do Plano Nacional de Outorgas (PNO). Podem participar do processo estados, municípios, universidades e entidades privadas que tenham interesse em prestar o serviço. São 19 cidades atendidas para receber TVs educativas e 31 para rádios FM educativas.  O prazo para inscrição é de 60 dias e a documentação deve ser enviada para a delegacia regional do ministério em Minas Gerais.

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O aviso de habilitação segue as novas regras editadas em julho para concessão de outorgas de radiodifusão educativa. Por isso, têm preferência para prestar o serviço, por ordem: as universidades federais, os estados, as universidades estaduais, os municípios e entidades privadas. As instituições de ensino técnico ou médio criadas pela União, estados ou municípios são equiparadas às universidades.

O diretor do Departamento de Outorgas do ministério, Dermeval da Silva Junior, ressalta a importância da participação das entidades no aviso de habilitação: “As emissoras educativas têm um papel importante na formação e na capacitação da população em geral. Nós estamos fazendo um trabalho que começou com a publicação do Plano Nacional de Outorgas para universalização desse serviço. É importante que as entidades competentes se inscrevam para podermos contar com esse serviço no maior número de cidades possível”.

O Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas tem o objetivo de atender a demanda pelo serviço ao contemplar cidades que já tinham pedidos de outorga no MiniCom, além de possuir canais disponíveis e instituições de ensino médio ou superior. O PNO das educativas segue os moldes do Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias, lançado pelo MiniCom no início deste ano. Por meio de ambos, o ministério divulga antecipadamente um calendário com todos os avisos de habilitação que serão lançados num determinado período e a lista das cidades atendidas em cada um. O objetivo é permitir que as instituições interessadas em prestar os serviços preparem a documentação com antecedência.

Confira aqui a íntegra do aviso de habilitação para emissoras educativas. O Plano Nacional de Outorgas de emissoras educativas, com a lista das cidades que serão atendidas nos próximos editais, pode ser visto aqui.

Colaboração: Luiz Fernando