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Sexta-Feira, 04 de Novembro de 2011 @ 17:20
Abert lança guia com orientações legais a emissoras de rádios
Brasília – Guia está na terceira edição e esclarece rádios para prestar serviço de acordo com legislação
A Abert lançou a terceira edição da cartilha Rádio no Brasil, seja legal operando dentro da Lei. O guia esclarece como as rádios comerciais AM e FM devem agir para prestar o serviço de acordo com a legislação do setor. Revisada e ampliada, a terceira edição do guia traz 34 páginas sobre regras de programação e veiculação de conteúdo, estatutos e contratos sociais e uso de radiofreqüência. Também há orientações sobre normas para execução de músicas e parâmetros técnicos de instalação de estações.
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A novidade desta edição é que, para cada um desses itens, há uma tabela com a tipificação da irregularidade, em caso de descumprimento. Os quadros trazem a descrição da infração, o enquadramento legal, e o tipo de punição. A cartilha tem tiragem de 3 mil exemplares e será distribuída às associações estaduais e rádios associadas. O acesso também pode ser feito pelo site da Abert.
O presidente da entidade, Emanuel Soares Carneiro, afirma que a leitura do material é importante porque muitas infrações são cometidas por desconhecimento de normas. “A cartilha traz orientações claras e simples, mas, em caso de dúvidas, os radiodifusores podem, ainda, buscar informações consultando o serviço de Assessoria Jurídica da Abert”, explica Carneiro. A cartilha Rádio no Brasil, seja legal operando dentro da Lei ensina ainda como os radiodifusores devem denunciar a prática de radiodifusão ilegal.
Confira o guia em PDF clicando aqui.
Assessoria de Comunicação da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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