Abert lança guia com orientações legais a emissoras de rádios

A Abert lançou a terceira edição da cartilha Rádio no Brasil, seja legal operando dentro da Lei. O guia esclarece como as rádios comerciais AM e FM devem agir para prestar o serviço de acordo com a legislação do setor. Revisada e ampliada, a terceira edição do guia traz 34 páginas sobre regras de programação e veiculação de conteúdo, estatutos e contratos sociais e uso de radiofreqüência. Também há orientações sobre normas para execução de músicas e parâmetros técnicos de instalação de estações.

CAMISETAS TUDO RÁDIO
Vista o "rádio"! Veja os modelos e adquira já a sua! FRETE GRÁTIS! Clique aqui

A novidade desta edição é que, para cada um desses itens, há uma tabela com a tipificação da irregularidade, em caso de descumprimento. Os quadros trazem a descrição da infração, o enquadramento legal, e o tipo de punição. A cartilha tem tiragem de 3 mil exemplares e será distribuída às associações estaduais e rádios associadas. O acesso também pode ser feito pelo site da Abert.

O presidente da entidade, Emanuel Soares Carneiro, afirma que a leitura do material é importante porque muitas infrações são cometidas por desconhecimento de normas. “A cartilha traz orientações claras e simples, mas, em caso de dúvidas, os radiodifusores podem, ainda, buscar informações consultando o serviço de Assessoria Jurídica da Abert”, explica Carneiro. A cartilha Rádio no Brasil, seja legal operando dentro da Lei ensina ainda como os radiodifusores devem denunciar a prática de radiodifusão ilegal.

Confira o guia em PDF clicando aqui.

Assessoria de Comunicação da Abert