Governo lança Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias 2012-2013

O Ministério das Comunicações lançou nesta quinta-feira (10) o Plano Nacional de Outorgas de rádios comunitárias 2012-2013. Os avisos de habilitação publicados nos próximos dois anos vão contemplar 1425 cidades, mais de um quarto dos municípios do país. São atendidas todas as 822 cidades que ainda não possuem emissoras autorizadas nem processos de outorga em andamento e as 603 onde há entidades inscritas no cadastro de demonstração de interesse (CDI) de 1999 a 2011.

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A exemplo do PNO 2011, o calendário completo com a relação de avisos e as cidades que serão atendidas em cada um já estão disponíveis no site do ministério para que as entidades possam se preparar com antecedência. Os avisos regionais, em que a análise dos processos é feita pelas delegacias regionais do MiniCom, também continuam.

Desde sua criação, o objetivo do PNO de rádios comunitárias é a universalização do serviço, ou seja, levar pelo menos uma rádio comunitária para cada cidade do país. “Nesses dois anos, o Ministério das Comunicações vai contemplar todos os municípios em que não há emissoras autorizadas e onde há demanda reprimida para execução do serviço. Essas duas metas estão previstas na nova norma do setor aprovada em outubro”, explica o coordenador-geral de radiodifusão comunitária do MiniCom, Octávio Pieranti.

O ministério considera como demanda reprimida cidades em que uma entidade tenha manifestado interesse e não tenha sido incluída em um aviso de habilitação. O novo PNO vai contemplar até o final de 2012 as cidades com CDI abertos entre 1999 e 2007 e em 2013 serão atendidos os CDI dos anos de 2008 a 2011.

Caso uma cidade não possua disponibilidade técnica, o ministério pode excluí-la do PNO. Todos os editais seguem a norma 1/2011, que trouxe inovações ao serviço de radiodifusão comunitária, como os avisos de habilitação de 60 dias e os novos critérios para medição do apoio às entidades que concorrem nos avisos.