Voz do Brasil poderá respeitar fuso horário para transmissão

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3612/12, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações para estabelecer que o programa a Voz do Brasil será veiculado de acordo com o horário local do ouvinte. O projeto é mais um que entra na pauta do Congresso relacionado ao programa governamental que tem veiculação obrigatória em todas as emissoras de rádio do Brasil.

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Segundo o autor da proposta, o projeto estabelece que o programa seja exibido às 19 horas em todo o Brasil. Atualmente, o programa é veiculado em todo o País às 19 horas de Brasília. Ou seja, vai ao ar uma ou duas horas mais cedo nos estados que têm fuso horário diferente ou que não adotam o horário de verão.

Ele lembra que essas informações permitem aos conselhos municipais de saúde e educação acompanhar a aplicação e uso desses recursos.  “A Voz do Brasil desempenha um papel fundamental de integração nacional em comunidades longínquas, divulgando, por exemplo, informações sobre recursos liberados pela União”, explica Carvalho.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e também na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto segue diretamente para o Senado, sem a necessidade de ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Enquanto isso, o projeto que visa a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil segue emperrada no Congresso. Deputados que são a favor da proposta apresentaram mais dois requerimentos na semana passada solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia. Os requerimentos foram ignorados e a proposta que dá a opção das emissoras de transmitirem o programa governamental em horário alternativo segue sem votação.

Com informações da Abert e da Agência Câmara