26º Congresso | Presidente da Câmara afirma que flexibilização da Voz do Brasil será votada na próxima semana

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, deram duas notícias importantes para o setor do rádio, durante seus pronunciamentos na cerimônia de abertura do 26º Congresso Brasileiro de Radiodifusão. Segundo o parlamentar, o projeto de flexibilização da Voz do Brasil será votada já na próxima semana, enquanto o ministro afirmou que o Brasil já tem informações suficientes para escolher o padrão que será implantado para a digitalização do rádio brasileiro.

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Durante a abertura do congresso, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), se comprometeu, em seu discurso, a colocar em votação, na próxima semana, o projeto que flexibiliza a veiculação da Voz do Brasil. Trata-se de uma reivindicação antiga das emissoras de rádio, principalmente as que se localizam nos grandes centros urbanos. O horário atual, unificado, coincide com o período de maior congestionamento de tráfego. As empresas de comunicação querem utilizar esse espaço de tempo para divulgar informações que ajudem os motoristas na hora do rush.

“Gostaria de trazer uma boa notícia”, disse Marco Maia. “Eu havia me comprometido com a Abert que, ainda na minha gestão como presidente da Câmara dos Deputados, eu colocaria em votação a flexibilização da Voz do Brasil. A minha intenção era ter colocado o projeto em votação no dia de hoje, para entregá-lo aqui nas mãos dos senhores. Infelizmente não pude, mas firmamos um compromisso de votá-lo na próxima terça ou quarta feira”, ressaltou o deputado.

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o governo pode definir ainda em 2012 o modelo de rádio digital a ser usado no país. Para ele, a decisão reforça a capacidade econômica do setor. “Acho que temos maturidade e acúmulo de informações que nos permitem decidir isso neste ano”, disse. Hoje, segundo o ministro, é extremamente corriqueiro as rádios se conectarem e uma pessoa ouvir rádio pela internet. “Essas mudanças têm que ser incorporadas e temos que dar ao setor de radiodifusão flexibilidade e pujança para que ele consiga se manter”, afirmou.

O ministro defendeu também a revisão da legislação que rege a radiodifusão no Brasil. Segundo ele, o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, está defasado e deve ser atualizado, respeitando o princípio da liberdade de expressão. “Temos que atualizar uma lei que tem 50 anos e desconhecia, na época, o advento de todas essas tecnologias”, disse. “Isso não tem nada de incompatível com a liberdade de expressão. Ela foi conquistada pela sociedade brasileira, está na nossa Constituição e é um consenso absoluto entre todos nós”, completou.

Outro aspecto que precisa ser revisto, de acordo com Paulo Bernardo, é a estrutura do Ministério das Comunicações. Ele reconheceu que a pasta tem estrutura deficitária, lembrando que a tramitação de alguns processos, como o de concessão de rádio e TV, leva anos para ser concluída. O ministro destacou, no entanto, os esforços do governo e do setor para resolver o problema. “Estamos começando um trabalho, inclusive com apoio financeiro da Abert, para informatizar os nossos processos. Queremos eliminar o quanto antes os processos em papel. Hoje nós temos casos, por exemplo, de uma emissora que tem três ou cinco processos tramitando e eles não estão unificados”, comentou Bernardo.

Ele adiantou que assinará nesta quarta-feira, 20, um convênio para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) assuma os processos referentes à engenharia. São cerca de 10 mil processos que aguardam resolução. Com isso, a Anatel ficará totalmente responsável pelos processos de concessões.

Com informações da assessoria de imprensa da Abert

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