Ministério das Comunicações publica aviso de habilitação para rádios comunitárias

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira, um aviso de habilitação para entidades interessadas em operar rádios comunitárias em 65 municípios de 19 Estados, abrangendo todas as regiões do país. O prazo para se inscrever e apresentar a documentação é de 60 dias e vai até 15 de outubro.

Este é o oitavo aviso de habilitação para rádios comunitárias que o MiniCom lança em 2012, seguindo o cronograma do Plano Nacional de Outorgas (PNO). Todos os municípios contemplados já contam com emissoras comunitárias ou têm processos em andamento no ministério, mas já manifestaram interesse em ter novas rádios.

Esses pedidos que chegam ao MiniCom entram no chamado Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI), um mapeamento inédito que o ministério realizou no ano passado para identificar onde há demanda por novas emissoras.  Se um município consta no CDI, isso significa que já foi enviada manifestação de interesse ao ministério, mas não houve aviso de habilitação para essa localidade depois disso.

A meta, com o Plano Nacional de Outorga, é contemplar, num primeiro momento, os municípios que não têm nenhuma rádio comunitária funcionando. Depois, o ministério começa a atender as localidades do CDI. O aviso publicado nesta segunda-feira atende municípios que manifestaram o interesse em novas rádios em 2003 e 2004.

Até dezembro, o Ministério das Comunicações vai lançar mais cinco avisos de habilitação para emissoras comunitárias. No ano que vem, serão 13 avisos.  A meta é dar condições para que o serviço chegue a todo o Brasil até o fim de 2013, com pelo menos uma rádio comunitária funcionando em cada município.

Clique aqui para ver a lista completa das cidades contempladas, o formulário de inscrição, a relação dos documentos e os valores das taxas.