Quinta-Feira, 22 de Novembro de 2012 @ 17:04
Brasília – Proposta foi inserida como emenda da Medida Provisória 575/2012
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou nota se posicionando "frontalmente" contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão, aprovada na última terça, 20, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi inserida como emenda na Medida Provisória 575/2012, que estabelece normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas, e acatada pelo relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Com isso, passa a ser considerado crime apenas a operação de radiodifusão com potência acima de 100 watts.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.