Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2008 @ 13:00
O Projeto de Lei 2041/07, do deputado Dr. Nechar (PV-SP), obriga as emissoras de rádio a destinar uma hora diária de sua programação a músicas locais e regionais. Pelo texto, essa será uma condição para os interessados receberem concessão, permissão ou autorização para explorar o serviço. Caso não respeitem a determinação, as emissoras ter seu funcionamento suspenso.
Como música local ou regional, a proposta define aquela criada, interpretada ou produzida por residentes no município ou no estado onde se localiza a sede da emissora. Segundo o deputado Dr. Nechar, o objetivo é obrigar as rádios a cumprir a determinação constitucional de promover a cultura nacional e regional, assim como a produção independente.
Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara - 31/01/2008
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Daniel Starck é jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com. Com 20 anos no ar, trata-se do maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão. Formado em Comunicação Social pela PUC-PR. Teve passagens por rádios como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital de rádio, tendo participado de eventos promovidos por associações de referência para o setor, como AESP, ACAERT, AERP e AMIRT. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com ênfase em aplicativos, mídia programática, novos devices, sites e streaming.