Clique aqui para acompanhar a entrevista com Rodolfo Moura sobre a migração das AMs para o FM
O Tudo Rádio entrevistou o advogado especialista em radiodifusão, Rodolfo Moura, sobre o decreto de migração das rádios AMs para o espectro FM. O documento foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no último dia 7 (veja a matéria
aqui). A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de centenas de radiodifusores e representantes de associações do setor de todo o Brasil.
Conforme já abordado pelo Tudo Rádio, o AM atual deverá migrar para a faixa FM, com a finalidade de fortalecer o conteúdo radiofônico executado por essas emissoras. Segundo Rodolfo Moura, as primeiras rádios AMs já poderão estar entre as FMs a partir de 2015. A informação é que, apesar de várias emissoras já estarem protocolando seus pedidos para migração, o Ministério das Comunicações só irá considerar válidos após a publicação da portaria ministerial com as instruções, o que deve ocorrer em janeiro do ano que vem.
Outra informação importante que foi esclarecida pelo advogado, é que o Governo Federal não tem a intenção de acabar com o espectro do AM. Segundo Moura, a migração deverá ser feita pelas rádios consideradas locais. Porém, caso elas não tenham interesse na migração, poderão requisitar o reenquadramento para a classe regional ou, então, terminando o prazo da outorga, não fazer a renovação.
Já as emissoras que estão nas classes regional e nacional, não são obrigadas a fazer a migração. Essas rádios poderão continuar com seus serviços no espectro AM normalmente, solicitando as renovações de outorgas conforme forem vencendo. Além disso, Moura ressaltou que o Governo Federal não tem intenção de utilizar a banda AM para outros serviços.
Outra informação relevante é sobre a dúvida de vários radiodifusores em relação ao valor que será pago. Nesse caso, Moura ressaltou que os valores serão conhecidos com a publicação da portaria ministerial. “Por enquanto, podemos ter como parâmetro os valores constantes da recente portaria que disciplinou o aumento de potência (Portaria MC nº 231/2013)”, frisou.
Rodolfo Moura também abordou outros itens que foram destacados no decreto e que causaram dúvidas entre os radiodifusores.
Clique aqui e acompanhe na íntegra o papo com Rodolfo Moura.
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Entrevista, migração, rádio AM, Rodolfo Moura