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Sexta-Feira, 08 de Novembro de 2013 @ 14:59

Decreto de migração das AMs é publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira

Brasília – Documento contém regras para a mudança das rádios

O decreto que permite a migração das rádios AMs para o espectro FM foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. O documento foi assinado nesta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto. O ato reuniu centenas de radiodifusores, ministros e representantes de associações estaduais do setor e foi amplamente divulgado pela mídia.

O decreto contém as regras para a migração das rádios. Algumas delas já haviam sido publicadas pelo Tudo Rádio em outras matérias e em uma entrevista realizada com o diretor do comitê técnico da Associação das Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo (Aesp), Eduardo Cappia. Um dos requisitos para que a emissora seja apta para realizar a migração é estar quite com tributos federais, estaduais e municipais, com as obrigações trabalhistas em dia e a inexistência de débitos com a Justiça Trabalhista.

Dilma assinando o decreto (7/11/2013). Crédito: Minicom

Um dos pontos que ainda não ficou claro é o custo da concessão de FM que o radiodifusor terá de arcar. O decreto explica apenas que o pagamento do valor correspondente à outorga será efetuado em parcela única e corresponderá à diferença entre os preços mínimos de outorga estipulados pelo Ministério das Comunicações para cada tipo de serviço e grupo de enquadramento, referente à respectiva localidade. A forma de como será feita o cálculo não foi especificada no decreto, o que deve ocorrer com a publicação de uma portaria ministerial por parte do Ministério das Comunicações.

Vale destacar que durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro Paulo Bernardo ressaltou que as emissoras interessadas na migração poderão protocolar o pedido a partir de janeiro. Porém, elas terão um ano para decidir pela migração ou não. A partir da publicação do decreto, o Ministério das Comunicações não vai mais conceder outorgas de Ondas Médias, podendo apenas renovar ou fazer a transferência no quadro societário para rádios que irão fazer a adaptação da outorga.

Clique aqui e veja a íntegra do decreto de migração das rádios AM que foi publicado no DOU desta sexta-feira.

Tags: Migração, rádio, decreto, assinatura, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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