Rodolfo Moura

O assunto migração das rádios AM para a faixa FM continua quente, ainda mais após a assinatura do decreto que regulamentou essa prática, ato realizado no último dia 7 de novembro pela presidente da República Dilma Rousseff. Porém as dúvidas continuam e o Tudo Rádio busca esclarecer essas questões para o meio através de entrevistas com profissionais que participaram ou acompanham diretamente esse processo. O papo de hoje é com Rodolfo Moura, sócio na empresa Moura e Ribeiro Advogados Associados e ex-diretor de Assuntos Legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT.

Boa leitura!

O decreto que a presidente Dilma Rousseff assinou “dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local”. Isso quer dizer que o dial AM será extinto?

Não, o serviço em ondas médias continuará existindo, mas não mais em caráter local – apenas com emissoras de caráter regional ou nacional.

Rádios consideradas de alcance regional e nacional estão liberadas da migração ou também são obrigadas a migrar?

Nenhuma emissora será obrigada a migrar e as de caráter regional e nacional poderão continuar suas atividades sem qualquer mudança, inclusive podendo pleitear a renovação de suas outorgas, quando forem vencer.

O que vai acontecer com as rádios que não migrarem?

Aqui, necessária uma distinção – as executantes do serviço em ondas médias de caráter regional ou nacional podem continuar prestando o serviço sem qualquer mudança, enquanto aquelas de caráter local possuem três opções: 1 - migrar para o FM; 2 - proceder o reenquadramento de suas outorgas como regionais; ou 3 - operar como local até o término do prazo da outorga vigente.

Qual a previsão de termos efetivamente a primeira rádio AM no FM?

Acredito que em 2015.

A previsão é que boa parte dos mercados mais populosos do país a migração do AM ocorra apenas no FM estendido. Há alguma região do interior de São Paulo, Minas, Paraná, Rio e Santa Catarina com a possibilidade de migração imediata para o FM "convencional"?

A questão é controversa, mas acredito que em algumas localidades desses estados será sim possível fazer a migração mesmo antes do ‘switch-off’ da televisão analógica.

A migração no FM estendido ocorrerá apenas após o desligamento da TV analógica ou poderemos antecipar esse processo?

Existem estudos que afirmam que em determinadas localidades, onde é utilizado pela televisão apenas o canal 5 ou o 6 (nunca os dois de forma concomitante), seria possível alocar todas as emissoras interessadas no canal vago.

Uma dúvida recorrente entre os radiodifusores é o custo da migração. Não só pelo investimento na emissora, mas o custo que deverá ser pago pelo canal. Como fazer o cálculo do custo? Há uma previsão?

Os valores que serão devidos pela migração devem ser divulgados pelo Ministério das Comunicações apenas no ano que vem, provavelmente em março ou abril. Por enquanto, podemos ter como parâmetro os valores constantes da recente portaria que disciplinou o aumento de potência (Portaria MC nº 231/2013).

Existe a possibilidade de realmente se extinguir o espectro AM? Há algum plano para que o espectro seja utilizado para outros serviços?

Não conheço qualquer plano concreto para a utilização do espectro atualmente utilizado pelas AMs por outro serviço e não vejo como o serviço ser extinto em curto prazo.

A partir de quando as rádios poderão protocolar os pedidos para a migração?

Sei de várias emissoras que até já protocolaram seus pedidos, mas o Ministério das Comunicações deve considera-los válidos apenas após a publicação de portaria disciplinando o procedimento, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Existe a possibilidade das primeiras migrações já serem feitas no padrão digital?

Por enquanto não. A impressão é que a digitalização do rádio ficou em segundo plano.

Caso a rádio migre para o FM antes da digitalização, haverá outro custo para a rádio se adaptar ao novo padrão?

A princípio, sim. Mas é interessante que o radiodifusor de AM, ao fazer a migração, já capacite sua emissora para o digital. Minha maior preocupação é com o ouvinte, pois ele terá que adquirir um aparelho com a faixa estendida agora e posteriormente outro, apto a receber o digital.

A tabela de conversão das classes do AM para FM apontam que algumas cidades do interior do país poderão ter rádios na classe especial (classe E), como Joinville/SC, por exemplo. Essa tabela corresponde a um limite máximo que a rádio pode migrar ou a será obrigatório mudar para a faixa correspondente?

Isso ainda não está definido, mas entendo que, quem pode o mais, pode o menos, então não me parece inviável a opção pela migração para uma classe menor.

Com o trabalho que o Ministério das Comunicações e a Anatel terão de fazer com a migração, como ficam os processos de pedidos de renovação e de novas concessões de FM?

O Ministro Paulo Bernardo e sua equipe têm conseguido sensibilizar o Palácio do Planalto da relevância do Ministério das Comunicações e da necessidade de melhor capacitá-lo, sendo exemplo disso o recente concurso temporário que foi aberto.

O Tudo Rádio fez uma reportagem que mostra receptores que já sintonizam faixas do futuro "FM estendido" através da seleção de banda de outros países (Veja:   http://tudoradio.com/noticias/ver/10079-curiosidade-o-fm-estendido-pode-estar-na-sua-casa-atraves-de-um-celular-ou-no-seu-carro  ). Isso deverá ajudar na popularização imediata do FM estendido?

Acredito que sim e não vejo a produção de receptores como óbice, mas fico muito mais preocupado com o tempo que será necessário para sua popularização.

Como as rádios e os fabricantes estão atuando para fortalecer essa faixa perante a audiência?

As emissoras já estão conversando com os fabricantes e tão logo a faixa estendida vire realidade, ocorrerão ações para sua divulgação perante a sociedade.

O governo pretende abrir linhas de crédito para as rádios pagarem a diferença no valor da outorga e para a compra de novos equipamentos?

Sim, o Ministro Paulo Bernardo já se pronunciou, em mais de uma ocasião, que haverá linhas de crédito para as emissoras interessadas.