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Terça-Feira, 05 de Novembro de 2013 @ 17:03

Ministério Público denuncia contratação fraudulenta de rádios em Quixeramobim

Quixeramobim - Operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão na cidade

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) cumpriu na manhã desta terça-feira, dia 5, seis mandados de busca e apreensão em Quixeramobim, no Sertão Central do Ceará. Denominada “Ondas da Corrupção”, a operação teve a finalidade de coletar provas sobre um suposto esquema de contratação irregular de rádios locais a partir de licitações apreendidas durante a “Operação Quixeramobim Limpo I”. Juntas, três suspeitas de participarem de licitações fraudulentas receberam R$ 1,6 milhão da prefeitura de Quixeramobim.

A licitação vencida por R$ 55.000,00 foi fraudada, segundo o Ministério Público. A partir da análise, a investigação constatou provas de fraude à licitação, como a existência de um "check-list" com todas as irregularidades que deviam ser sanadas, bem como a ausência de assinatura de pesquisa de preços prévia e o parecer jurídico sem assinatura.

Além disso, o Ministério Público apurou que o alvará de funcionamento da vencedora da licitação estava vencido há mais de três meses e, mesmo assim, foi contratada. Segundo o MP-CE, o empresário vencedor da licitação era sócio de duas das três concorrentes. As empresas concorrentes também estavam com alvará de funcionamento vencido.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as empresas processadas são constantemente contratadas pelo município de Quixeramobim. Uma única rádio faturou R$ 710 mil entre os 2007 e 2012. Outra recebeu o valor de R$ 434 mil no mesmo período. A terceira rádio denunciada arrecadou R$ 462 mil do poder municipal dos cofres públicos, entre os anos de 2007 e 2011.

A juíza Fabrícia Ferreira Freitas, da 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou a busca e apreensão na sede das empresas citadas. A sentença também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos, bem como a indisponibilidade dos bens dos investigados como forma de assegurar o ressarcimento ao erário.

Matéria extraída do portal G1

Tags: Rádio, licitação, fraude, Ministério Público, Ceará

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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