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Quinta-Feira, 31 de Julho de 2014 @ 17:03
Rádio recebe multa da justiça eleitoral por críticas a candidato em João Pessoa
João Pessoa – Rádio Sanhauá recebeu multa de mais de R$ 21 mil por críticas ao governador
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba acatou uma representação apresentada pela Coligação A Força do Trabalho, encabeçada pelo PSB, e condenou a Rádio Sanhauá AM 1280 de João Pessoa ao pagamento de R$ 21.282,00 por causa de comentários desfavoráveis feitos por um radialista da empresa contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, candidato à reeleição. A decisão foi da juíza Antonieta Maroja, do TRE-PB.
A representação 68933, de acordo com a assessoria da Coligação “A Força do Trabalho”, foi ajuizada por causa de críticas do apresentador do programa Fogo Cruzado, Batista Silva. Segundo o processo, o radialista teria aconselhado os ouvintes a não votarem em gestores responsáveis por “obras diabólicas” e aludiu ao atual governador do Estado.
Vale ressaltar que desde 1º de julho, estão em vigor as restrições à programação do rádio e da TV previstas na lei eleitoral nº 9504. Está proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita, além de propaganda política paga no rádio, na TV e na internet.
A exceção é para programas jornalísticos e de debates políticos. Também está vedada a divulgação de filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa que faça alusão ou crítica a candidato ou partido político. Os veículos de comunicação estão, ainda, impedidos de dar tratamento privilegiado a candidato, partido político ou coligação.
A multa para o veículo de comunicação que transgredir alguma dessas regras varia de R$ 21 mil a R$ 106 mil, além de suspensão da programação durante 24h, que pode ser duplicada em caso de reincidência.
Com informações do Araruna Online
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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