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Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2014 @ 14:24

Anatel propõe alterações nos planos básicos da radiodifusão

Brasília – Rádios do interior paulista e de outros estados estão sob consulta pública

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu mais uma consulta pública para alteração de coordenadas geográficas dos canais do plano básico de TV digital. A consulta pública também apresenta propostas de alteração de alguns canais do PBTV, PBRTV e PBFM, bem como a inclusão de novos canais no plano básico de TV Digital.

A proposta contempla mais de 200 canais. As alterações foram publicadas no dia 24 de dezembro e abrangem algumas cidades dos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Rio de Janeiro e Amazonas. As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro de 2015, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site - www.anatel.gov.br.

Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as condições específicas de propagação.

A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.

Veja a lista de canais que estão em consulta pública clicando aqui.

Com informações da Abert

Tags: Rádio, frequência, consulta, Anatel, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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