Anatel propõe alterações nos planos básicos da radiodifusão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu mais uma consulta pública para alteração de coordenadas geográficas dos canais do plano básico de TV digital. A consulta pública também apresenta propostas de alteração de alguns canais do PBTV, PBRTV e PBFM, bem como a inclusão de novos canais no plano básico de TV Digital.    A proposta contempla mais de 200 canais. As alterações foram publicadas no dia 24 de dezembro e abrangem algumas cidades dos estados de Alagoas, Ceará, Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Rio de Janeiro e Amazonas. As contribuições devem ser encaminhadas até o dia 30 de janeiro de 2015, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site - www.anatel.gov.br.   Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos, o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina e as condições específicas de propagação.   A aprovação das propostas anexas está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras, quando for o caso. Além disso, as alterações de classe que resultem em mudança de grupo de enquadramento somente serão consolidadas após o pagamento da diferença entre os preços mínimos de outorga, como estabelece a Portaria MC n.º 231, de 7 de agosto de 2013.   Veja a lista de canais que estão em consulta pública clicando aqui.   Com informações da Abert