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Sexta-Feira, 02 de Janeiro de 2015 @ 12:17

MiniCom prorroga prazo para entrega de protocolo de petição até 13 de fevereiro

Brasília – Prazo inicial para entrega de petições físicas era até 31 de dezembro

O Ministério das Comunicações prorrogou o prazo para a entrega de protocolo de petições físicas para o dia 13 de fevereiro. A portaria nº 4.124 altera a portaria nº 89, de abril de 2014, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

O prazo inicial para a entrega dos documentos era 31 de dezembro. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT) encaminhou pedido ao MiniCom para a prorrogação do prazo. A entidade solicitou a ampliação, por mais 90 dias, do período de cadastramento no sistema.

No documento, a Abert informou que um grande número de radiodifusores ainda não efetivou o cadastro, bem como tem encontrado dificuldades e inconsistências no sistema de envio, registro de protocolo, guarda e análise dos documentos encaminhados ao SEI.

Desde que o SEI foi lançado, a Abert tem prestado orientações aos radiodifusores, inclusive com a distribuição de uma cartilha eletrônica sobre o funcionamento do cadastro e a realização de um curso de ensino a distância gratuito, em parceria com o MiniCom.

Tags: Rádio, SEI, Abert, MiniCom, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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