A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta quinta-feira, 12, a Consulta Pública nº 6, para alteração do plano básico referente a migração das AMs para o dial FM em Santa Catarina. As indicações podem ser feitas pelo site da Anatel até o dia 5 de abril, lembrando que em algumas regiões do estado, o canal também terá influência de frequência de países como Paraguai e Argentina.
Os interessados têm até o dia 5 de abril para contribuírem com a proposta apresentada, por meio da página da Agência na internet, no endereço http://www.anatel.gov.br. Vale destacar que, sendo aprovadas as alterações pretendidas pela Anatel no espectro de frequências, o Ministério das Comunicações passará à análise da habilitação jurídica dos pedidos, quando as emissoras deverão comprovar a regularidade para com as fazendas nacional, estadual e municipal, inclusive no que concerne ao Fistel; a regularidade com o INSS e FGTS e a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
Constatada a viabilidade jurídica, o Ministério das Comunicações convocará as entidades interessadas para o pagamento do valor correspondente a diferença entre os preços mínimos de outorga, considerando os serviços em frequência modulada e em ondas médias de cada localidade, ainda não divulgados. Após o recolhimento do valor em questão, realizado em parcela única no prazo de até 90 dias, será publicado o ato de adaptação da outorga de AM para FM.
No caso de Santa Catarina, ressalta-se também que a aprovação das propostas de inclusão identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da presente consulta, à anuência de Administrações Estrangeiras (Argentina, Paraguai e Uruguai). Algumas cidades brasileiras recebem sinais de rádios vindas principalmente da Argentina, devido a fronteira entre os dois países.
Nesta terça-feira, o Grupo RIC divulgou nota à imprensa que a Rádio Record AM 1470 de Florianópolis deixará de operar nas próximas semanas. Segundo a nota, alguns fatores, como a demora na migração de faixa AM para FM, ajudaram na escolha. Segundo as informações divulgada pelo site Comunique-se, a emissora ficará no ar até 31 de março. Depois disso, sairá do dial.
Consultas - Veja a listagem de canais para consulta na sequência. Mas antes acompanhe o que já está no ar no FM desses estados. Acesse:
https://tudoradio.com/dials
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