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Terça-Feira, 17 de Março de 2015 @ 10:49
Ministério das Comunicações cria grupo de trabalho para desburocratizar radiodifusão
Brasília – Portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União
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O Ministério das Comunicações publicou nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, a portaria 1.193 de 13 de março, que cria o Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Outorga e Pós-outorga (GTDS). A medida, como o próprio nome sugere, visa tornar mais ágil a solução dos assuntos voltados à radiodifusão, como a análise de processos renovação de outorga, transferência de titularidades, entre outros.
A ação coloca em prática o discurso do ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini e do secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Emiliano José, que defendem a celeridade da resolução dos processos voltados à radiodifusão. “O grande mérito deste grupo será o de modificar os fluxos de análises dos processos, abreviando etapas, abolindo outras, que naturalmente resultarão em muito maior celeridade na análise e autorizações”, ressaltou Eduardo Cappia, diretor do comitê técnico da Aesp e engenheiro da EMC Telecomunicações.
Como parte desse trabalho de agilização das respostas dos processos da radiodifusão, é importante o cadastramento das rádios no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. O prazo para o cadastramento foi prorrogado. Vale ressaltar ainda que o prazo para o Ministério das Comunicações receber procurações em meio físico foi adiado para o dia 30 de junho. Assim, a partir de 1º de julho de 2015, o MiniCom só admitirá novas procurações concedidas por meio do SEI.
Atualmente, o Ministério das Comunicações ainda conta com processos de renovação de outorga e concessão de novas licenças paradas desde o ano 2000. “Os grandes entraves existentes no Ministério das Comunicações vão desde Renovações de Outorga, transferências de titularidade de serviços até Licitações de Radiodifusão ainda não decididas desde 2000”, comentou Cappia.
Há também a expectativa que, com a criação do grupo, haja uma diminuição das penalizações que são impostas aos radiodifusores motivadas pela demora nas aprovações das alterações técnicas e de outros assuntos que envolvam o MiniCom. “Isso faz com que existam muitas autuações motivadas entre o instalado e o autorizado, principalmente nas primeiras Portarias de Aprovação de Locais de novas emissoras”, frisou Eduardo Cappia.
Ainda não há informações sobre como será a composição do grupo. De acordo com Eduardo Cappia, a AESP, por meio do seu presidente, Rodrigo Neves, do Comitê Técnico da associação, e a ABERT, já se colocam à disposição para integrarem o novo grupo.
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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