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Quarta-Feira, 06 de Maio de 2015 @ 09:21

Ministro Berzoini debate regulação da mídia durante evento em Brasília

Brasília - Ministro afirma que a Constituição já prevê a regulamentação das comunicações no país

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, participou na noite de segunda-feira (4) de um debate sobre o marco civil da mídia na Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília. Na sua apresentação, Berzoini disse que a Constituição já prevê a regulamentação das comunicações no país.

"A pergunta que nós precisamos fazer é se a sociedade brasileira acha que, com o atual desenho normativo das comunicações, consegue apreciar os princípios que estão na Constituição", afirmou o ministro durante o evento, que foi realizado na Catedral de Brasília.

"Que tipo de debate nós precisamos? Isso só pode ser atingido através de um amplo processo de debate democrático. Nós acreditamos que fazer esse debate é um papel fundamental que o Poder Executivo pode fazer", disse Berzoini.

"Nos últimos anos, nós vimos uma grande polêmica superficial sobre a questão do marco regulatório das comunicações", afirmou o ministro, que baseou sua fala principalmente nos artigos 5 e 220 da Constituição Federal, que dispõem sobre Direitos e Garantias Fundamentais e sobre a Comunicação Social, respectivamente.

"É livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato", exemplificou o ministro, que lembrou ainda que, segundo a Constituição, "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". "E aí nós temos uma discussão importante sobre o que é monopólio e oligopólio nas comunicações", complementou.

"Na verdade", disse Berzoini, "no Brasil já há muitos anos ocorreram esforços, assim como no resto do mundo, para regulamentar o que é a comunicação, quais os pressupostos básicos e qual o papel de cada parcela da sociedade no exercício desse aspecto tão importante da vida humana".

O ministro lembrou ainda que está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei que regulamenta o direito de resposta. A matéria já foi aprovada pelo Senado. E citou a previsão, no artigo 224 da Constituição, de criação do Conselho de Comunicação Social.

Com informações do Ministério das Comunicações

Tags: Rádio, ministro, Berzoini, regulação, mídia, Brasília

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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