Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai debater migração das rádios AM para FM

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vai realizar no dia 15 de fevereiro um seminário para discutir os impactos da migração das rádios AMs para o dial FM. A migração foi autorizada pelo decreto presidencial nº 8139 de 13. A mudança é opcional e segundo o Ministério das Comunicações, das atuais 1,8 mil emissoras AM em atividade, cerca de mil poderão fazer a troca de faixa em 2016.

O Conselho também vai discutir em audiência pública, em 7 de março, as restrições para a publicidade e propaganda. Atualmente estão proibidas em veículos de comunicação os anúncios de cigarros, de bebidas com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac, de medicamentos que necessitam receita médica, de armas de fogo e agrotóxicos.

O conselheiro Walter Ceneviva sugeriu que o CCS chame para o debate publicitários que possam esclarecer o que é fazer propaganda e quais as mais eficientes. “Depois que estivermos minimamente educados sobre eficiência da propaganda, aí então vamos discutir a propaganda do cigarro, a propaganda da bebida, a propaganda infantil, a importância da propaganda para financiar a liberdade de expressão, para o Estado democrático de direito, e por aí vai”, defendeu.

Outro seminário organizado pelo Conselho de Comunicação Social será sobre os incentivos à produção cultural. A data prevista é 4 de abril. Os participantes convidados para as três audiências ainda serão definidos.

O Conselho de Comunicação Social também constituiu uma comissão para debater os efeitos da crise econômica sobre o setor. O grupo será formado pelos conselheiros Marcelo Nascimento e Silva, Marcelo Cordeiro, Marcelo Rech e Fernando César Mesquita, autor da proposta para o debate.

Na avaliação do conselheiro Celso Augusto Schröder, o papel desempenhado pelos meios de comunicação está muito além do entretenimento. O representante dos jornalistas no CCS disse que as novas tecnologias e as mudanças na comunicação apontam para a importância do debate.

“A tecnologia me parece que precisa ser analisada do ponto de vista da cidadania, dos negócios. Seria interessante ouvir os atores econômicos que chegam com vantagem”, afirmou Schröder, que apontou ainda a importância de se discutir a concentração da propriedade dos meios de comunicação, além do processo de concessão e outorga dos serviços de radiodifusão no Brasil.

O Conselho adiou para o ano que vem a votação do parecer sobre projetos em análise no Congresso que tratam da proteção dos profissionais de comunicação e dos comunicadores. Não houve tempo para que o relatório (Parecer nº 8/2014) do conselheiro Celso Augusto Schröder fosse examinado pelos demais integrantes. Ainda assim, o presidente do colegiado, Miguel Ângelo Cançado, anunciou que o CCS está bastante preocupado com a insegurança no setor.

Migração é destaque na seção “Colunas” do Tudo Rádio

O advogado especializado em radiodifusão, Rodolfo Moura, do escritório Moura e Ribeiro Advogados Associados, de Brasília, escreveu uma coluna para o Tudo Rádio frisando aspectos da portaria assinada pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo, estabelecendo as regras e valores das tarifas para a migração. Clique aqui e leia a coluna na íntegra.

Com informações da Agência Senado