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Quinta-Feira, 17 de Março de 2016 @ 13:11

Radiodifusores devem quitar taxa da TFF até o fim de março

Brasília – Radiodifusores devem ficar atentos à data de vencimento

Os radiodifusores de todo o país têm um importante compromisso com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No dia 31 de março vence a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que compõe o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Essa taxa é anual e o seu vencimento é previsto sempre para o último dia útil do mês de março.

Junto com a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a TFF mantém o Fistel, destinado a custear as despesas realizadas pelo Governo Federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Caso fique inadimplente com a Anatel, além de alta multa e juros, a emissora estará impedida de renovar sua outorga até regularização da situação.

De acordo com o Sert/PR, os veículos devem gerar o boleto por meio da internet. Para a impressão da guia de pagamento, basta acessar o sistema de boletos do órgão e preencher com o número do CNPJ e do Fistel (que pode ser encontrado no boleto do ano passado).

Tags: Rádio, taxa, Fistel, pagamento, radiodifusão

Carlos Massaro

Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.

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