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Quarta-Feira, 28 de Junho de 2017 @ 09:26
Frente Parlamentar e ABERT pedem esclarecimentos à Anatel sobre situação de emissoras em relação ao Mosaico
Brasília – Emissoras estariam tendo problemas com a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM)
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O presidente da Frente Parlamentar da Mídia Regional, deputado Alex Canziani (PTB/PR), se reuniu nesta terça-feira (27) com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, e solicitou informações sobre a situação das emissoras de rádio que estão autorizadas a funcionar em caráter provisório (que já deram entrada no processo de aprovação de local e equipamentos) e precário (em processo de renovação de outorga). Segundo o parlamentar, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) passou a considerar não aptas as emissoras autorizadas a funcionar nestas condições.
Embora não licenciadas, essas emissoras estão regulares, podendo veicular publicidade de órgãos públicos. A preocupação das emissoras de rádio e TV sobre uma suposta ausência de licenciamento para operar levou Alex Canziani a pedir uma manifestação oficial da Anatel sobre a comprovação de regularidade dessas emissoras.
A SECOM consulta a Anatel para certificar a regularidade das emissoras de radiodifusão antes de autorizar a veiculação de mensagens publicitárias no âmbito do governo federal, como, por exemplo, da Caixa, Banco do Brasil e Petrobrás. Também presente à reunião, o diretor geral da ABERT, Luis Roberto Antonik, pediu a urgente atualização da base de dados do Mosaico.
Ele explicou que há alguns dias, centenas de emissoras de radiodifusão de todo o país foram notificadas pelo Núcleo de Mídia da SECOM, que usa o Sistema Mosaico para verificação da regularidade das emissoras, baseado exclusivamente na comprovação do licenciamento da emissora. Antonik afirmou ainda que a ABERT já encaminhou solicitação para que a SECOM utilize outros dados do sistema para aferição da situação regular das emissoras.
Essa proposta é também referendada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõers e Comunicações (MCTIC), em resposta à consulta formulada pela ABERT. “A esmagadora maioria das emissoras está funcionando de forma regular, de acordo com a legislação vigente que, inclusive, permite, em certos casos, o seu funcionamento sem o licenciamento da sua estação”, disse Antonik.
Juarez Quadros informou que a Anatel irá se manifestar publicamente sobre o assunto.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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