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Segunda-Feira, 07 de Agosto de 2017 @ 09:21
Projeto de lei pretende extinguir propaganda política gratuita no Rádio e na TV
Brasília – Proposta que tramita na Câmara dos Deputados revoga artigo da lei dos partidos
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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6673/16, que põe fim à propaganda político partidária gratuita no rádio e televisão. A proposta revoga artigos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e tem como objetivo economizar recursos pela compensação fiscal que são direcionadas para as emissoras.
Segundo o autor do projeto, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), o objetivo é economizar recursos públicos. Segundo o parlamentar, a economia seria da ordem de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão, que seriam devidos pela compensação fiscal a que fazem jus as emissoras de rádio e televisão.
Ele ressaltou que a tecnologia permite que a propaganda seja mais amplamente divulgada por outros meios. “A evolução tecnológica e dos meios de comunicação proporciona sem custos relevantes a todos os partidos e cidadãos a veiculação de suas ideias e promoção de debates políticos”, disse o parlamentar.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.
Com informações da Agência Câmara
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Carlos Massaro
Carlos Massaro – Radialista e jornalista, já atuou como coordenador artístico da Band FM de Promissão/SP e como locutor nas afiliadas da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa FM de Avaré/SP. Também trabalhou como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP, além da Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3, ambas de Ourinhos/SP. É advogado inscrito na OAB/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Está no tudoradio.com desde 2009, sendo responsável pela atualização diária da redação do portal. LinkedIn
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