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Terça-Feira, 13 de Março de 2018 @ 22:46
Extra: Plenário da Câmara dos Deputados aprova flexibilização de horários da Voz do Brasil
Brasília – Plenário aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03
Uma ótima notícia para radiodifusores e ouvintes no encerramento desta terça-feira (13). O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 595/03 que autoriza a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil. Com isso, para se tornar lei, basta a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Conforme destacado hoje pela redação do tudoradio.com, o projeto integrou a pauta de votação dos deputados nesta terça-feira, depois de mais de um ano e meio sem qualquer trâmite. A votação de hoje aprovou o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 595/03, que muda os horários de transmissão da Voz do Brasil.
Dois destaques aprovados retiraram trechos do texto dos senadores. Porém, os deputados restabeleceram um deles, redação da Câmara dos Deputados que garante a transmissão do programa completo dentro do intervalo das 19 horas às 22 horas de segunda-feira a sexta-feira.
A matéria será enviada à sanção. Em seguida, a sessão foi encerrada. Nesta quarta-feira, o tudoradio.com abordará detalhes do projeto aprovado.
Em resumo: As rádios que optarem por transmitir a Voz do Brasil em horário alternativo deverão informar a audiência as 19h00 sobre o horário diferente de transmissão. E a Voz do Brasil deverá ir ao ar até as 22h00 (limite), sendo executada de forma integral (60 minutos de duração).
Com informações da Agência Câmara. Colaboração de Daniel Starck
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Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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