Câmara dos Deputados mantém desoneração da folha de pagamento para radiodifusão
Brasília – Projeto que reonera folha de pagamento de alguns setores foi aprovado nesta quarta-feira (23)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (23) o projeto de lei que prevê a reoneração da folha de pagamento para 28 dos 56 setores hoje desonerados. Somente a partir de 2021 haverá a oneração da outra metade. O setor da radiodifusão ficou de fora do projeto, ficando, assim, livre do aumento dos encargos na folha de pagamento.
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O setor de comunicação, Rádio e televisão, considerado gerador de emprego e renda, foi mantido no regime de desoneração da folha de pagamento e com recolhimento da contribuição previdenciária de 1,5% sobre a receita bruta. “Essa conquista é resultado do trabalho da ABERT e de toda a radiodifusão junto aos parlamentares e ao Ministério da Fazenda”, frisou o diretor geral da ABERT, Cristiano Lobato Flores.
“Foi reconhecida a relevância do setor, em especial como atividade intensiva na geração de mão de obra direta e de qualidade, e que, hoje, investe, pesadamente, no processo de modernização de suas atividades, com a digitalização da TV e migração do rádio AM para o FM”, destaca o diretor geral da ABERT.
O projeto ainda tem que ser analisado pelo Senado, o que, de acordo com o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), está previsto para acontecer em duas semanas. Se aprovado, vai para a sanção presidencial.
Com informações da ABERT e Agência Câmara