Desburocratização levou a julgamento de 116 mil processos de radiodifusão

O espectro e regulatório foram os temas do primeiro painel do SET Norte 2018, que aconteceu nesta quarta-feira (28), e hoje (29), em Manaus (AM), durante o SET Norte. A moderadora Tereza Mondino, diretora da TM Consultoria em Telecomunicações e Consultora do Grupo de Espectro da SET, fez um balanço sobre os trabalhos realizados pelo Grupo de Espectro no último ano e seus encaminhamentos. Como destaque, os serviços de Mosaico, canal de rede e PPDUR, que vêm sendo executados desde 2017.

"Em relação à proposta nº 4.287, fizemos um encaminhamento para o Comitê de Rádio da SET analisar as demandas, há interesse específico de rádio também”, explicou. Agora no segundo semestre o Grupo começou a tratar da faixa de 3,5 GHz (Banda C). "Estamos participando do grupo de espectro e órbita, estudando a abertura de licitação para 5G em faixa adjacente à recepção TVR”, disse a executiva.

Outra ação do grupo explicada por Tereza é a realizada em conjunto com o GIRED (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV) sobre o remanejamento para liberação de faixa de 700MHz, e o controle das pendencias do MCTIC e ANATEL que envolvam cobertura digital antes do Switch-off. "Também fazemos analises de viabilidade de antecipação do LTE", afirmou.

Samir Maia, diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial da Secretaria de Radiodifusão do MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) fez um balanço da gestão do Ministro Gilberto Kassab sob o ponto de vista da regulamentação. "Na primeira ação que o Ministério se envolveu foi a desburocratização do setor de radiodifusão", incluindo redução do estoque de processos, do tempo médio de duração dos processos de tramitação, redução do número de documentos exigidos e celeridade das autorizações das RTVs primárias. "O objetivo foi colocar uma concorrência leal entre os processos. O resultado é a conclusão de 116.000 processos no SERAD, entre abril de 2016 e novembro de 2018", explicou. Maia, disse ainda que a migração dos dados SDR para a plataforma Mosaico deixaram o processo mais rápido e menos confuso. "Antes os dados eram inconsistentes e hoje são mais precisos", concluiu.

O painel foi dividido entre a apresentação dos impactos da mudança da legislação ocorrida em 2017, por meio da Lei nº 13.424/2017 e do Decreto nº 9.138/2017, e a apresentação sobre as mudanças promovidas no Decreto nº 5.371/2005, através do Decreto nº 9.479/2018 e da Portaria que o regulamentam. "Até 2023, com a expansão da TV Digital, o MCTIC quer reduzir o tempo de tramitação e processos de RTVs primarias de 6 anos para 6 meses", disse.

Com informações da SET