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Terça-Feira, 14 de Maio de 2019 @ 17:03
MCTIC multa rádios comunitárias por diversas irregularidades
Brasília – Segundo informações, 30 emissoras operavam de forma irregular e foram autuadas
Cerca de 30 rádios comunitárias que funcionavam de forma irregular foram multadas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Portaria do MCTIC publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (6) determina a aplicação de multa que varia de R$ 571,16 a R$ 5.254,30 em rádios administradas por associações vinculadas a entidades religiosas, político-partidárias ou comerciais, o que é proibido pelas regras das rádios comunitárias.
Também foram multadas rádios comunitárias que funcionavam com características diferentes daquelas constantes da licença, como, por exemplo, potência superior à permitida pela legislação. A ABERT acompanha com preocupação os recorrentes casos de rádios comunitárias que desrespeitam as normas do serviço, principalmente com relação ao aumento de potência ou que fazem propaganda comercial, caracterizando desvio de finalidade do serviço comunitário.
“As punições demonstram que o MCTIC está fiscalizando o funcionamento das rádios comunitárias, demanda antiga do setor para garantir um ambiente saudável entre as emissoras públicas, educativas e comerciais”, destaca Rodolfo Salema, gerente de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT.
A ABERT tem forte atuação no combate à radiodifusão comunitária ilegal e disponibiliza um canal de atendimento para envio de denúncias sobre possíveis irregularidades. Mais informações no e–mail: [email protected] ou pelo telefone (61) 2104.4600.
Com informações da ABERT
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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