Minicom recebe 200 novos processos por dia; estrutura administrativa não dá conta da demanda
O Ministério das Comunicações (Minicom) recebeu uma média de 200 processos por dia ligados à concessão de emissoras de radiodifusão nos últimos quatro anos. Os números são de uma pesquisa realizada pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) junto com as emissoras associadas e com base em dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Entre as afiliadas à Abert, a grande queixa das emissoras de rádio se refere a questões administrativas, como definição do dono da outorga e renovação, que correspondem a 57% dos processos em andamento no Minicom. Já para as emissoras de TV, questões técnicas e de engenharia lideram o ranking de processos, 79%.
Desequilíbrio – Nos últimos anos, o número de emissoras de radiodifusão cresceu de forma intensa no país. Só o segmento da televisão aberta cresceu mais de 120% desde 2002 – veja tabela abaixo. Esta evolução, no entanto, não foi acompanhada do respectivo incremento no quadro de funcionários do Minicom, que não consegue lidar com a demanda e prolonga a tramitação de processos por mais de uma década. O atual quadro de servidores permanentes do Ministério representa menos da metade do existente em 2002, agravando o acúmulo de processos paralisados.
Histórico : 2002 / 2009 / Evolução
Rádio AM: 1.597 / 2.763 / 73%
Rádio FM: 1.443 / 2.052 / 42%
Televisão 254 / 566 / 123%
Rádio Comunitária 1.832 / 3.742 / 104%
Em média, o trâmite de renovação de outorga de uma emissora de televisão dura quatro anos, prazo que chega a seis anos no caso das emissoras de rádio é de 6 anos. Entre as emissoras de TV associadas à Abert, 17% dos processos pendentes no Ministério foram protocolados antes de 2000.
Delegacias regionais - A demora na tramitação dos processos se deve, em grande parte, ao desmonte das Delegacias Regionais de Atendimento do Minicom, na década de 90. Esse processo de desestruturação levou à centralização das decisões na sede do Ministério, em Brasília, e na perda de agilidade da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, responsável pela análise dos processos. De acordo o Minicom, 40 mil processos foram transferidos para a sede do Ministério com o fechamento das delegacias regionais.
O Minicom promete reabrir os escritórios regionais de atendimento até o próximo ano. Segundo o ministro da pasta, Hélio Costa, a reabertura das delegacias regionais é uma forma de dar agilidade ao grande volume de processos. ”A reinstalação das delegacias já foi aprovada, mas ainda não há verba suficiente para a estrutura necessária”, conta o ministro. Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba serão as primeiras cidades a receber as novas as delegacias regionais. O Minicom afirma que vai aproveitar o quadro de servidores que foram colocados à disposição da ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) para atuar nessas localidades.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Abert