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Terça-Feira, 17 de Novembro de 2020 @ 13:10
Minicom autoriza flexibilização da transmissão da Voz do Brasil para transmissão de jogos da Seleção Brasileira
Brasília – Medida amplia os efeitos da portaria que autorizou a flexibilização para as emissoras transmitirem jogos do Brasileirão, da Copa do Brasil ou da Libertadores
O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, nesta terça-feira (17), a Portaria nº 1.394/2020, que autoriza de maneira excepcional a flexibilização do programa A Voz do Brasil para as rádios que transmitirem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol. A equipe está disputando a Eliminatória para a Copa do Mundo de 2022 e vai enfrentar o Uruguai nesta terça-feira, em Montevideo.
A autorização foi concedida após solicitação protocolada pela ABERT. O documento amplia os efeitos da Portaria nº 1.250/2020 – que autorizou a flexibilização excepcional do programa para as emissoras que desejarem transmitir os jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Libertadores – também para as partidas da Seleção Brasileira.
De acordo com a portaria, as rádios que transmitirem o jogo previsto para esta terça-feira, a partir das 20h, entre Brasil e Uruguai, estão autorizadas a veicular o programa A Voz do Brasil em horário diferenciado, com início até as 23h. As regras para a flexibilização ou dispensa nos casos de transmissão das partidas da Seleção Brasileira são as mesmas dos jogos do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil ou da Libertadores, previstas na Portaria 1.250/2020, e também valem enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de COVID-19.
A portaria 1250/20 também publica a hipótese em que poderá ser dispensada a retransmissão da Voz do Brasil. Segundo o texto, caso o jogo que a emissora estiver transmitindo vá para a prorrogação ou resulte em decisão por cobrança de pênaltis, impedindo seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão a transmissão será dispensada.
Também poderá ser dispensado caso ocorra alguma situação de força maior durante o jogo que impeça seu término até os horários limites fixados para início da retransmissão.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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