MCom encerra consulta pública para criação de calendário de flexibilização da transmissão da Voz do Brasil

O Ministério das Comunicações (MCom) encerrou na terça-feira (19) o prazo para contribuições e sugestões para o calendário referente a flexibilização e suspensão da transmissão da Voz do Brasil. Segundo o registrado na plataforma Participa + Brasil, foram 229 contribuições de emissoras interessadas em formar o novo calendário para 2021.

A consulta pública prevê a elaboração de uma lista relativa ao ano de 2021, com o calendário de datas em que a retransmissão do programa A Voz do Brasil poderá ser flexibilizada ou dispensada, nos termos da Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018, do Decreto nº 10.456, de 11 de agosto de 2020, e da Portaria nº 1.024, de 8 de outubro de 2020. As contribuições puderam ser feitas mês a mês na plataforma oferecida pelo ministério. 

Os participantes puderam indicar a respectiva data e horário que devem alterar o horário da transmissão do programa estatal. Além disso, as emissoras também deveriam informar a abrangência do acontecimento (se nacional, estadual, distrital ou municipal) e acrescentar a comprovação do excepcional interesse público na divulgação do evento, bem como a incompatibilidade com os horários originais de retransmissão do programa. 

Atualmente o MCom já autoriza a flexibilização do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil, no caso de emissoras que desejarem transmitir jogos de futebol da Seleção Brasileira. A medida vale tanto para a seleção masculina quanto feminina, enquanto durar o estado de calamidade pública da pandemia. 

De acordo com a Portaria nº 1.394, a flexibilização do horário vale para transmissões de jogos com início marcado entre as 19h e 20h30, desde que o programa seja transmitido sem cortes, até às 23h do mesmo dia.