Consulta pública é aberta para definir alteração de horário ou suspensão da Voz do Brasil em ocasiões especiais

O MCom (Ministério das Comunicações) abriu pela primeira vez uma Consulta Pública com o intuito de ouvir a sociedade e elaborar o calendário do programa A Voz do Brasil para o ano de 2021. A atração poderá ter horários flexibilizados ou suspensos em dias de grandes acontecimentos municipais, estaduais e nacionais, como em datas comemorativas.

A Consulta Pública ouvirá a população com relação a propostas para elaboração do calendário relativo a 2021 de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil no mesmo dia mas em horário diverso dos previstos no art. 2º da Portaria nº 1.024/SEI-MCOM, de 8 de outubro de 2020. A flexibilização ou dispensa do programa seria em ocasiões que justifiquem tais alterações, como na cobertura ou divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico, com repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.

As contribuições para a Consulta Pública poderão ser feitas até o dia 19 de janeiro de 2021 através do seguinte endereço (www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas). Vale lembrar que apenas serão aceitas as sugestões que atenderem aos critérios estabelecidos e constantes na página de participação.

No dia 23 de outubro o Ministério das Comunicações publicou a Portaria nº 1.024/2020, que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil. A partir de agora, as entidades representativas de radiodifusores que necessitarem alterar o horário de transmissão ou até mesmo dispensar o programa, deverão fazer a comunicação por formulário eletrônico junto a Secretaria de Radiodifusão, por meio do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização.