CPI: ABERT emite nota de repúdio sobre pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan. ABRATEL, AESP e ACAERT também se manifestam

Atualizado às 12h32 - 01/08 - A ABERT, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, emitiu na noite deste sábado (31) uma nota de repúdio sobre o requerimento que pede a quebra do sigilo bancário da Rádio Jovem Pan. O pedido foi feito nesta sexta-feira (30) e conta com a assinatura do gabinete do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid-19. Segundo a associação, o pedido "não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público". Na manhã deste domingo (1º), associações de São Paulo (AESP), Santa Catarina (ACAERT) e a nacional ABRATEL também emitiram notas de repúdio.

A nota de repúdio da ABERT classifica o pedido de quebra de sigilo da rádio como uma tentativa de intimidação da imprensa e pede para que "sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito".

"A ABERT lembra que a CPI tem como objeto investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira", afirma a nota.

O pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan veio a público após uma veiculação de um texto do jornal Gazeta do Povo sobre o caso. A Jovem Pan foi a única emissora de radiodifusão alvo de um pedido como esse por integrantes da CPI da Covid-19, com a alegação de que a emissora "dissemina fake news" sobre a pandemia.

Outra associação nacional do setor, a ABRATEL, também se manifestou. Em sua nota, a entidade afirma que "não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse tal medida. A imprensa, que é um serviço essencial para o país, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI". Também destacou que "o requerimento será retirado ou rejeitado, caso isso não ocorra, estaremos diante de um precedente gravíssimo, desnecessário e equivocado, ferindo as liberdades de impressa e expressão".

Procurada pelo tudoradio.com, a direção da Rede Jovem Pan informou que irá se pronunciar através de um editorial, este que será transmitido durante o Jornal da Manhã, na edição desta segunda-feira (2).

Acompanhe a nota de repúdio da ABERT na íntegra. Também veja as notas emitidas pela AESP e ACAERT.

NOTA DE REPÚDIO:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) repudia, com veemência, requerimento apresentado na sexta-feira (30) por integrantes da CPI da COVID-19, com pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, sob a alegação de que a emissora disseminou notícias falsas no âmbito da pandemia.
Tal iniciativa não aponta qualquer dado ou informação concreta que justifique a adoção de medida extrema contra uma emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre fatos de interesse público.
A ABERT lembra que a CPI tem como objeto investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira.
A ABERT espera que sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito.

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - A ABERT é uma organização fundada em 1962, que representa mais de três mil emissoras privadas de rádio e televisão no país, e tem por missão a defesa da liberdade de expressão em todas as suas formas.

 

Nota de Repudio - AESP

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo – AESP, se une a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), e repudia com veemência, requerimento apresentado na última sexta-feira (30) por integrantes da CPI da COVID-19, com pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan, sob a alegação de que a emissora disseminou notícias falsas no âmbito da pandemia.

Nesta oportunidade, a AESP solidariza-se com a Rádio Jovem Pan, emissora que está no ar há quase 80 anos, cumprindo o papel de informar a população sobre os fatos de interesse público.

Lembramos que a CPI tem como objetivo investigar ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, e qualquer tentativa de intimidação ao trabalho da imprensa é uma afronta à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição Brasileira.

Esperamos que sejam observados a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito.

Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo - AESP

 

Nota de Repúdio - ABRATEL

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) repudia o pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan. O requerimento 1223/21 foi apresentado na última sexta-feira (30) por senadores da CPI da COVID-19, com a justificativa de que a emissora teria disseminado desinformação.
A Abratel, ao analisar o referido documento, não identificou nenhuma informação que respaldasse ou legitimasse tal medida. A imprensa, que é um serviço essencial para o país, não é o foco dos trabalhos desenvolvidos pela CPI.
Acreditamos que o requerimento será retirado ou rejeitado, caso isso não ocorra, estaremos diante de um precedente gravíssimo, desnecessário e equivocado, ferindo as liberdades de impressa e expressão.
A Abratel, que representa e defende veículos de comunicação profissionais com sede e CNPJ brasileiros, não medirá esforços para que a liberdade de imprensa seja mantida, valor imprescindível para a manutenção da democracia.
ABRATEL
Associação Brasileira de Rádio e Televisão

 

Nota de Apoio - ACAERT

A ACAERT apoia integralmente manifestação da ABERT contra requerimento apresentado por integrante da CPI da Covid no Senado com pedido de quebra de sigilo bancário da Rádio Jovem Pan. Tal medida é uma grave ameaça à Liberdade de Imprensa no país e não condiz com os princípios do Estado Democrático de Direito. A Radiodifusão não pode e não deve abrir mão de cumprir sua relevante missão em levar a informação ao cidadão do país. Não há espaço para retrocesso, censura e muito menos para demagogia. Portanto, o segmento exige maturidade da classe política que deve atuar em rigoroso respeito à liberdade de opinião dos veículos de comunicação. Preservando, desta forma, o intocável direito à informação da sociedade brasileira.  

Florianópolis, 01 de agosto de 2021

Silvano Silva
Presidente ACAERT

Logotipo do Grupo Jovem Pan, que encabeça as redes da marca (Jovem Pan News e Jovem Pan FM)