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Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2009 @ 17:35
Subcomissão sobre normas de radiodifusão define roteiro de trabalho
Brasília – Reunião ocorreu hoje por volta das 14h30
A subcomissão que acompanhará as medidas propostas em 2007 pela Subcomissão das Mudanças das Normas de Radiodifusão se reuniu nesta terça-feira (22) para definir a agenda de atividades. As duas subcomissões são vinculadas a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Entre as medidas sugeridas em 2007 para dar mais rapidez e transparência aos procedimentos de análise de outorga e renovação das emissoras de rádio e TV estão a atualização das informações do detentor da outorga quando há transferência de concessionários e o condicionamento da transferência das outorgas à apresentação de atestados de regularidade fiscal (tanto da emissora que recebe a outorga quando da que cede).
Em 2007, a comissão de Ciência e Tecnologia também mudou os critérios de fiscalização da atuação do Executivo na concessão de emissoras de rádio e TV. Foi aprovado um dispositivo que autoriza a comissão a realizar, anualmente, auditorias nos procedimentos adotados pelo Ministério das Comunicações, Presidência da República e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no exame dos processos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização de rádio e TV.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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