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Terça-Feira, 12 de Abril de 2022 @ 21:39

MCom assina portaria que regulamenta pagamento parcelado de outorgas

Brasília - Assinatura ocorreu em solenidade realizada no Palácio do Planalto

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O ministro das Comunicações, Fábio Faria, assinou hoje (12) a portaria que regulamenta o parcelamento do preço público da outorga para execução do serviço de radiodifusão. A iniciativa é uma antiga demanda do setor de rádio, em movimento liderado pela ABERT. A assinatura foi feita em solenidade realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença  do presidente Jair Bolsonaro.

O parcelamento já era uma possibilidade prevista na Lei nº 14.027, de 2020, e, posteriormente, regulamentada pelo Decreto nº 10.804, de 2021. Porém, dependia da assinatura por parte do MCom (Ministério das Comunicações) para que fosse aplicado pelo setor.

Em nota emitida nesta terça-feira (7), a ABERT explica que "as novas regras dispõem sobre as condições, critérios e procedimentos aplicáveis ao pagamento parcelado, viabilizando os pedidos de autorização do parcelamento do preço público de novas outorgas, assim como dos valores referentes aos processos de migração AM/FM e de aumento de potência, a título de alteração de características técnicas", diz o texto.

+ Governo Federal publica decreto que autoriza pagamento parcelado de outorgas

Na mesma nota, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, destacou a atuação da atual gestão do MCom na iniciativa, dizendo que o ato desta terça-feira "demonstra a atenção do governo federal e do MCom com o setor”. Lara também afirmou que a associação atuará no "aprimoramento deste benefício, especialmente com vistas a eliminar a exigibilidade do seguro-garantia”.


Ministro Fabio Faria em evento que ocorreu a assinatura da portaria que regulamenta pagamento parcelado de outorgas / crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

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Tags: Abert, concessão, outorga, rádio, AM, FM, parcelamento, portaria

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Daniel Starck

Daniel Starck é jornalista, empresário e proprietário do tudoradio.com. Com 20 anos no ar, trata-se do maior portal brasileiro dedicado à radiodifusão. Formado em Comunicação Social pela PUC-PR. Teve passagens por rádios como CBN, Rádio Clube e Rádio Paraná. Atua como consultor e palestrante nas áreas artística e digital de rádio, tendo participado de eventos promovidos por associações de referência para o setor, como AESP, ACAERT, AERP e AMIRT. Também possui conhecimento na área de tecnologia, com ênfase em aplicativos, mídia programática, novos devices, sites e streaming.



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