Ministério das Comunicações encerra Consulta Pública sobre interesse em novas outorgas de radiodifusão comercial

O Ministério das Comunicações (MCom) encerrou o prazo para sugestões da Consulta Pública nº 5 de 2022, que tratou sobre o lançamento de editais de licitação para novas outorgas de serviços de radiodifusão comercial de Frequência Modulada (FM) e de sons e imagens (TV). A medida teve como objetivo a confirmação de interesse manifestado anteriormente por empresas de radiodifusão na plataforma Sistema de Controle de Informação de Radiodifusão (SisRD) que. 

As emissoras tiveram o prazo de 60 dias para reforçar a disposição em prestar o serviço. Segundo levantamento do MCom, foram registradas, durante a Consulta Pública, 959 manifestações, sendo 776 para outorgas de radiodifusão comercial de Frequência Modulada (FM) e outras 183 para serviços de radiodifusão comercial de televisão.

A próxima etapa é a consolidação das declarações integrantes da consulta pública e seu cruzamento com outras informações relevantes no processo de lançamento de editais. Entre eles estão a atual oferta de serviços de radiodifusão nas cidades solicitadas pela consulta e a disponibilidade de canais livres, o que permitirá a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial.

A necessidade da consulta pública se dá em função de existirem manifestações já registradas anteriormente na plataforma SisRD que ainda não foram atendidas por edital de licitação. Desta forma, deve-se verificar se ainda perdura o interesse manifestado anteriormente pelos radiodifusores.

Segundo o secretário, o planejamento para novos editais de radiodifusão comercial é parte de um esforço do MCom para otimizar a dinâmica do setor de radiodifusão comercial. A ação foi iniciada com disponibilização da consulta pública em conjunto com a recente publicação da Portaria 5.256/2022, que regulamenta o parcelamento das outorgas.

Com informações do MCom e colaboração de Luiz Fernando