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Quinta-Feira, 11 de Agosto de 2022 @ 13:07
Prazo para renovação de outorga de rádio e TV que já está vencida termina dia 24 de agosto
Brasília - Pedido deve ser formalizado por meio de requerimento disponibilizado pelo Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MCom) está alertando os radiodifusores sobre o vencimento do prazo para a renovação das outorgas de rádio e TV que já estão vencidas. O prazo para formalizar o pedido de renovação termina quarta-feira (24). A ABERT está com uma equipe jurídica para auxiliar os radiodifusores.
As emissoras que estão com as outorgas vencidas e que não tenham solicitado a renovação até 26 de maio de 2022, data da publicação da Lei nº 14.351/2022, têm até o dia 24 de agosto para encaminhar o pedido, sob pena de perda da outorga. O pedido deve ser formalizado por meio de requerimento disponibilizado pelo Ministério das Comunicações (MCom), acompanhado da documentação prevista no Regulamento de Radiodifusão.
A ABERT lembra que os pedidos de renovação apresentados fora do prazo, protocolados ou encaminhados até a data de publicação da lei, serão analisados normalmente pelo MCom. O requerimento pode ser baixado neste link.
Também terão prosseguimento os processos de outorgas declaradas extintas pela pasta, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da lei atual. Em caso de dúvidas, a equipe jurídica da ABERT está à disposição dos associados pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2104-4600.
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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