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Terça-Feira, 14 de Fevereiro de 2023 @ 15:05
Guia da Classificação Indicativa para rádio é publicado no Diário Oficial da União
Brasília - A publicação foi realizada no último dia 7 e a medida passa a vigorar dentro de 365 dias
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, na última terça-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU) o Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio. O documento especifica sobre a informação da classificação indicativa, que deverá ser veiculada no início dos programas. A obrigatoriedade passa a vigorar dentro de 365 dias a partir da data da publicação.
O Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio mostra, de maneira clara e simplificada, como será feita a análise de obras destinadas ao segmento de rádio e como as emissoras podem realizar a autoclassificação de suas obras e programas. As determinações são trazidas pela portaria nº 502/2021, relacionada a obrigatoriedade em prestar a informação sobre a classificação indicativa pelos programas radiofônicos.
Os detalhes com todas as informações para serem seguidas estão disponíveis no guia, que pode ser consultado aqui. Os materiais irão ser analisados diante de três temas: "sexo e nudez", "drogas" e "violência". Também será necessário mensurar as fases descritiva e contextual dos conteúdos. As informações referentes ao material veiculado devem ser mencionadas no início do programa.
O Guia Prático da Classificação Indicativa para Rádio foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (7). A partir dessa data, a obrigatoriedade passa a vigorar em 365 dias.
Com informações da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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