Ministério das Comunicações publica Portaria que extingue concessões da Diário FM e Rádio Dirceu da Marília (SP)

O Ministério das Comunicações publicou na edição desta quarta-feira (9) do Diário Oficial da União a Portaria 10.043 que extingue as concessões da Diário FM 95.9 e da Rádio Dirceu AM 730 de Marília (SP). As emissoras foram alvos de operação da Polícia Federal em agosto de 2016, quando foram fechadas por determinação judicial.

Desde então, as duas rádios estavam fora do ar. A Portaria publicada nesta quarta-feira declarou extintas as concessões “por força da decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 5001488-16.2019.4.03.6111 e em decorrência do exaurimento de seus efeitos por decurso do prazo legal de vigência e do impedimento de sua renovação,”

De acordo com as informações da delegacia da Polícia Federal em Marília na época, a operação havia sido desencadeada depois que irregularidades como falsidade ideológica, uso de documentos falsos, atividade clandestina de radiodifusão, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro foram descobertas. 

Segundo uma nota divulgada pela Polícia Federal, a ação foi realizada em ação conjunta com o “Núcleo de combate à corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª região (SP) e apoio da Anatel.

Ainda de acordo com a polícia, a investigação passou a ser realizada com maior força ao final do ano de 2015, os investigados apresentaram documentação ideologicamente falsificada ao Ministério das Comunicações de São Paulo. Em junho daquele ano, foram averiguadas transações financeiras que comprovaram o envolvimento de um grupo de comunicação que envolve duas emissoras de rádio e um jornal de abrangência regional, em Marília.