Confecom termina com 672 propostas aprovadas

A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou no começo da noite de ontem, aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área. Entre elas, estão a que estabelece um “mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular” em atividades da mídia; a que cria os conselhos Nacional de Comunicação e Federal de Jornalismo; a que defende uma nova lei de imprensa e a volta da exigência de diploma para o exercício do jornalismo; e a que tenta proibir que políticos sejam donos de emissoras de TV.

A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas, encaminhadas por grupos de estados e municípios, foram analisadas por outros grupos de trabalho formados pelos participantes do encontro. As que tiveram aprovação de mais de 80% dentro dos grupos não foram votadas na plenária, sendo encaminhadas diretamente ao relatório final. As com menos de 30% de aprovação foram automaticamente rejeitadas e as outras, votadas em plenário.

No total, mais de 6.000 propostas foram apresentadas e logo compiladas em cerca de 1.500. Cerca de 800 foram rejeitadas. Das 672 que ficaram, 71 foram a votação e as 601 restantes tiveram mais de 80%. As decisões tomadas na conferência não têm poder deliberativo –ou seja, não passam a valer imediatamente. As propostas serão reunidas num relatório final , que deve ser divulgado hoje. A ideia é usar o conteúdo deste relatório como base para futuras iniciativas

A Confecom teve orçamento de R$ 8,2 milhões e foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, que cuidou da parte orçamentária. A conferência contou apenas com recursos do orçamento da União contigenciados pelo Ministério da Previdência.

Fonte: site Abert