Ministério das Comunicações autoriza licitação 10 canais de rádio FM em áreas sem transmissão local

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, determinou a disponibilização de duas novas rádios FMs em cada região do país. Eles devem iniciar a transmissão em locais que ainda não contam com o serviço. Com isso, o Ministério das Comunicações (MCom) iniciou o processo de licitação para concessão de 10 novas rádios FM para universalizar o acesso da população aos meios de comunicação. 

Juscelino Filho destacou a importância do meio para a universalização da informação. “É um setor responsável e regulado, que tem responsabilidade sobre si e que busca a cada dia passar uma informação confiável à sociedade brasileira. Por isso, atuamos no sentido de expandir a radiodifusão em nosso país, uma prioridade do governo do presidente Lula”, afirmou Juscelino.

Para aprovar o lançamento do edital, o Ministério das Comunicações enviou o Extrato de Licitação ao Tribunal de Contas da União (TCU). No documento constam as localidades, frequências e o cronograma previsto para a licitação. O extrato deve ser enviado para o TCU 150 dias antes do lançamento do edital. Já a minuta deve ser enviada com até 90 dias de antecedência. O edital, por sua vez, só pode ser publicado após a aprovação da minuta pelo Tribunal.

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O lançamento do edital faz parte do processo de desestatização dos canais para que possam ser explorados por empresas e entidades. As concessões são de 10 anos para as rádios e 15 anos para as TVs.

O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, explica que se trata de um importante passo para a retomada dos processos licitatórios para concessão de novas rádios no Brasil, o que não ocorre desde 2010. “A partir desse processo que se inicia agora, iremos testar a metodologia de cálculo para estabelecimento de preços de referência para licitações de radiodifusão, que está em desenvolvimento pelo Ministério das Comunicações, em parceria com a Universidade de Brasília, e que, se aprovada de forma inédita pelo Tribunal de Contas da União, servirá de base para todas as licitações a serem conduzidas pela pasta", adianta.

Universalização

De acordo com dados do Painel de Radiodifusão do MCom, o país conta com 3.700 outorgas de rádios FM. Elas estão distribuídas em cerca de 2 mil municípios. Quanto ao serviço de TV, há no momento 300 outorgas de geradoras de sinal de TV comercial aberta.

Confira abaixo as localidades que serão atendidas pelo edital:

Serviço de radiodifusão em Frequência Modulada – FM

NORTE

PA
Belterra

AC
Sena Madureira

NORDESTE

BA
Simões Filho
Casa Nova

CENTRO-OESTE

GO
Petrolina de Goiás

MT
Cotriguaçu

SUDESTE

RJ
São Francisco de Itabapoana

SP
Salto de Pirapora

SUL

PR
Quatro Barras

SC
Guabiruba

com informações do MCom