Anatel realiza audiência pública para manifestação sobre Revisão do Regulamento de Uso do Espectro
Brasília – A iniciativa assegura ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, presencialmente ou de maneira remota
A Anatel está recebendo sugestões e manifestações para audiência pública para possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE). O evento será realizado no dia 21 e a Consulta Pública nº 65, de 6 de novembro de 2023, será realizada de forma híbrida.
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Interessados em acompanhar de forma presencial, podem se dirigir a Gerência Regional da Anatel no Ceará, que fica na Avenida Senador Virgílio Távora, 2500 - Dionísio Torres - Fortaleza. A audiência será realizada das das 9h às 12h.
A Audiência Pública também será transmitida pela internet, em https://www.youtube.com/anatel. Será permitida manifestação oral remotamente mediante inscrição realizada por meio de preenchimento de forrmulário específico. Serão aceitos também questionamentos por escrito, enviados para o e-mail [email protected] durante a Audiência Pública.
É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, presencialmente ou de maneira remota conforme indicado acima, e serão considerados os seguintes aspectos:
I - As manifestações orais observarão a ordem sequencial de registro da intenção para manifestação presencialmente, devendo informar o nome do participante;
II - O tempo para manifestação oral será definido em função do número de participantes, não sendo inferior a dois minutos;
III - O participante poderá reformular ou complementar oralmente sua manifestação inicial, bastando para isto novo registro da intenção de manifestação oral, durante a Audiência Pública;
IV - Em caso da impossibilidade de resposta a todas as manifestações orais, o manifestante poderá formular por escrito seu questionamento;
V - As manifestações por escrito devem ser entregues em formulário desde o início da Audiência Pública, ou em papel do próprio participante, sem limite de perguntas, devendo constar o nome do participante, telefones de contato e e-mail, além da empresa ou instituição que representa, quando for o caso;
VI - As perguntas formuladas pelos participantes poderão ser agrupadas pela Anatel quando os temas forem semelhantes, de forma a otimizar o tempo dedicado às respostas;
VII - Manifestações orais e por escrito serão respondidas pelo representante da Anatel durante a Audiência Pública; caso não seja possível responder a todos os questionamentos, a Agência encaminhará as respostas posteriormente.
VIII – Será facultada também a realização de manifestações orais remotamente, via internet, que ocorrerão na sequência das manifestações orais presenciais.
IX – Também serão recebidos questionamentos por escrito pelo e-mail [email protected], que serão respondidos após os questionamentos por escrito recebidos presencialmente.
A Audiência Pública será gravada por meios eletrônicos e a gravação ficará disponível para acesso gratuitamente por todos os interessados no canal da Anatel (https://www.youtube.com/anatel). A Agência divulgará a Ata da Audiência Pública no prazo de até 10 dias úteis, em sua página na Internet.
Anatel promove audiência pública sobre Revisão do Regulamento de Uso do Espectro – Foto: Reprodução
Com informações da Anatel