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Segunda-Feira, 15 de Abril de 2024 @ 19:02
Interessados na migração das rádios OC e OT já podem preencher formulário com pedido
Brasília – Emissoras devem submeter o requerimento por meio do sistema eletrônico do MCom até o dia 18 de outubro
O Ministério das Comunicações (MCom) disponibilizou o formulário necessário para os pedidos de adaptação de outorgas de serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas (OC) e tropicais (OT) para frequência modulada (FM). O acesso ao formulário pode ser feito em https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radio-e-tv-comercial-formularios-e-requerimentos
Importante lembrar que as emissoras interessadas em realizar a migração devem submeter o requerimento por meio do sistema eletrônico do MCom até o dia 18 de outubro de 2024. De acordo com o MCom, o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social, ato de nomeação dos dirigentes, certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal e ao Fistel, além da comprovação da nacionalidade dos dirigentes.
Vale ressaltar que a apresentação do decreto que autorizou a migração das OC e OT foi feita pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Antônio Malva Neto, no dia 18 de outubro do ano passado. Segundo o diretor, o Brasil tem 56 rádios outorgadas em Ondas Curtas em 15 municípios. Em Ondas Tropicais, são 65 rádios prestando serviço em 52 municípios.
O decreto prevê a adaptação de forma facultativa para o dial. As empresas que manifestarem interesse na migração, terão seus canais incluídos exclusivamente no eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel.
Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou a portaria de nº 12.629, no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação do processo de adaptação de outorgas de radiodifusão sonora em Ondas Curtas (OC) e em Ondas Tropicais (OT) para o sistema de Frequência Modulada (FM). As empresas que manifestarem interesse na migração, terão seus canais incluídos exclusivamente no eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel.
Ministro das Comunicações, Juscelino Filho / Foto: Kayo Sousa / MCom
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.
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