Quarta-Feira, 30 de Dezembro de 2009 @ 17:41
Brasília – Modelo da declaração está disponível no site da Abert
O proprietários das emissoras concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão tem até amanhã para apresentar a declaração com a composição do capital social da empresa para o Ministério das Comunicações e aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. O procedimento está previsto na alínea 'i' do artigo 38 da Lei nº 4.117, de 27.08.1962, com a redação da Lei nº 10.610, de 20.12.2002.
O modelo da declaração está disponível na área reservada aos associados. Após preencher o documento, as entidades devem encaminhá-lo para Secretária de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “R”, Sobreloja, S/100 – Brasília/DF – Cep: 70.044-900
Assessoria de Comunicação da Abert
Carlos Massaro atua como radialista e jornalista. Já coordenou artisticamente uma afiliada da Band FM (Promissão/SP) e trabalhou como locutor na afiliada da Band FM em Ourinhos/SP e na Interativa de Avaré/SP e como jornalista na Hot 107 FM 107.7 de Lençóis Paulista/SP e na Jovem Pan FM 88.9 e Divisa FM 93.3 de Ourinhos. Também é advogado na OAB/SP e membro da Comissão de Direito de Mídia da OAB de Campinas/SP, da Comissão de Direito da Comunicação e dos Meio da OAB da Lapa/SP e membro efetivo regional da Comissão Estadual de Defesa do Consumidor da OAB/SP. Atua pelo tudoradio.com desde 2009, responsável pela atualização diária da redação do portal.